OFÍCIO TCM/GPA Nº 233
Rio de Janeiro, 1 de dezembro de 2025


Cumprimentando-o, venho solicitar a Vossa Excelência a adoção das medidas cabíveis, com vistas a alterar a redação do Projeto de Lei Complementar (PLC) n.º 90/2025, que altera a Lei n.º 289, de 25 de novembro de 1981 e dá outras providências, haja vista o erro formal consistente na indicação de artigo diverso do que se pretende alterar.

Mais especificamente, verificou-se que o art. 1º do referido PLC propõe modificações no art. 4º da Lei n.º 289/81, em que pese o dispositivo a ser alterado corresponda ao art. 6º da mencionada lei.

Dessa forma, solicita-se a seguinte correção no projeto encaminhado:

Onde se lê Leia-se
Art. 1º A Lei n.º 289, de 25 de novembro de 1981, passa a vigorar com as seguintes alterações:
(...)
“Art. 4º ...........................................” 		Art. 1º A Lei n.º 289, de 25 de novembro de 1981, passa a vigorar com as seguintes alterações:
(...)
“Art. 6º ...........................................”


Do ensejo me prevaleço para renovar a Vossa Excelência meus protestos de elevado apreço e distinta consideração.
Cordialmente,


Luiz Antonio Guaraná Conselheiro Presidente


Ao
Excelentíssimo Senhor Vereador
Carlo Caiado
Digníssimo Presidente da
Câmara Municipal do Rio de Janeiro



Texto Original:



Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de TramitaçãoOrdináriaTipo Ofício TCM

Datas:
Entrada 12/01/2025Despacho 12/01/2025
Publicação 12/02/2025Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 10 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação


Observações:


Despacho:


DESPACHO: A imprimir
Imprima-se. Em atenção à solicitação em tela, republique-se o PLC nº 90/2025 para correção na forma que se segue.
Em 01/12/2025
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

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