EMENTA:

RECONHECE A PRAIA DE COPACABANA COMO RAIA OLÍMPICA DA CIDADE, INSTITUINDO A DENOMINAÇÃO “RAIA OLÍMPICA DE COPACABANA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º Fica reconhecida oficialmente a Praia de Copacabana como “Raia Olímpica de Copacabana”, em virtude de sua tradição histórica, esportiva e cultural relacionada às práticas de natação, maratonas aquáticas, canoas havaianas, stand up paddle, surf, bodyboard,  surfe de peito ou bodysurf, e outros esportes náuticos.

Art. 2º Fica instituída a denominação “Raia Olímpica de Copacabana” para identificar a Praia de Copacabana como referência mundial para a prática e o desenvolvimento de esportes aquáticos, servindo como símbolo de incentivo ao esporte, ao turismo esportivo e à promoção da saúde e qualidade de vida.

Art. 3º O Poder Executivo poderá promover, em parceria com entidades esportivas, associações de moradores e organizações da sociedade civil, ações de fomento, eventos, competições, programas educativos e campanhas de conscientização que valorizem a “Raia Olímpica de Copacabana”.

Art. 4º A denominação oficial instituída por esta Lei poderá ser considerada em campanhas publicitárias, materiais turísticos e sinalização urbana voltada à divulgação da Orla de Copacabana.

Art. 5º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Texto Inicial do Projeto de Lei
Texto Inicial do Projeto de Lei


PROJETO DE LEI Nº 1204/2025
EMENTA:

RECONHECE A PRAIA DE COPACABANA COMO RAIA OLÍMPICA DA CIDADE, INSTITUINDO A DENOMINAÇÃO “RAIA OLÍMPICA DE COPACABANA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es): VEREADOR CARLO CAIADO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :
Art. 1º Fica reconhecida oficialmente a Praia de Copacabana como “Raia Olímpica de Copacabana”, em virtude de sua tradição histórica, esportiva e cultural relacionada às práticas de natação, maratonas aquáticas, canoas havaianas, stand up paddle, surf, bodyboard,  surfe de peito ou bodysurf, e outros esportes náuticos.

Art. 2º Fica instituída a denominação “Raia Olímpica de Copacabana” para identificar a Praia de Copacabana como referência mundial para a prática e o desenvolvimento de esportes aquáticos, servindo como símbolo de incentivo ao esporte, ao turismo esportivo e à promoção da saúde e qualidade de vida.

Art. 3º O Poder Executivo poderá promover, em parceria com entidades esportivas, associações de moradores e organizações da sociedade civil, ações de fomento, eventos, competições, programas educativos e campanhas de conscientização que valorizem a “Raia Olímpica de Copacabana”.

Art. 4º A denominação oficial instituída por esta Lei deverá ser considerada em campanhas publicitárias, materiais turísticos e sinalização urbana voltada à divulgação da Orla de Copacabana.

Art. 5º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Plenário Teotônio Villela, 27 de agosto de 2025.




JUSTIFICATIVA

A Praia de Copacabana é, há décadas, reconhecida como um dos maiores símbolos do Rio de Janeiro e do Brasil, não apenas por sua beleza natural e importância turística, mas também por sua tradição esportiva.

O bairro é referência mundial em eventos de grande porte, tendo sediado, parte dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, além de ser palco permanente de competições como o Rei e Rainha do Mar, travessias aquáticas, torneios de triatlo e etapas oficiais de natação em águas abertas.

A prática regular de esportes náuticos em Copacabana consolidou-se como parte fundamental da identidade esportiva da cidade. Diariamente, centenas de atletas, moradores e turistas utilizam suas águas para treinos de natação, canoas havaianas, stand up paddle, pólo aquático, maratonas aquáticas e demais modalidades. Copacabana se tornou, portanto, um verdadeiro berçário de talentos e referência internacional para esportes de mar aberto.

O reconhecimento oficial da Praia de Copacabana como “Raia Olímpica” tem múltiplas finalidades:

- Histórica e cultural: valoriza um legado esportivo que já faz parte da memória coletiva da cidade.

- Esportiva: reforça Copacabana como polo de excelência para o desenvolvimento de atletas e equipes, estimulando novas gerações a aderirem ao esporte.

- Turística: amplia o potencial da orla como destino de turismo esportivo, agregando valor à imagem do Rio de Janeiro no cenário internacional.

- Social e de saúde pública: incentiva a prática esportiva ao ar livre, gratuita e acessível, promovendo qualidade de vida, prevenção de doenças e inclusão social.

- Econômica: abre oportunidades para parcerias público-privadas, patrocínios, geração de empregos diretos e indiretos, além de fomentar setores como hotelaria, gastronomia e comércio local.

Copacabana já é reconhecida popularmente como a “sala de estar do mundo” e, agora, com esta lei, poderá também consolidar-se como a capital brasileira dos esportes aquáticos em águas abertas.

Portanto, a criação da denominação “Raia Olímpica de Copacabana” é medida de elevado interesse público, que fortalece o patrimônio esportivo e cultural da cidade, fomenta a economia criativa e reafirma o papel do Rio de Janeiro como capital mundial do esporte e do turismo.
Destaca-se ainda o papel das escolas de natação que funcionam na Praia de Copacabana, oferecendo aulas diárias com estrutura e acompanhamento técnico especializado.Essas escolas têm sido responsáveis pelo aumento expressivo do número de novos nadadores, abrangendo desde crianças e jovens até idosos, promovendo saúde, integração social e a democratização do acesso ao esporte em mar aberto. Esse trabalho contínuo contribui para que Copacabana seja hoje um dos maiores celeiros da natação em águas abertas no Brasil.

Destaca-se ainda a relevante contribuição de Luciana Toscano, reconhecida como uma das precursoras da natação livre em mar aberto no Brasil. Sua dedicação ao esporte e à formação de atletas ajudou a consolidar a Praia de Copacabana como um dos mais importantes centros de natação em águas abertas do país, deixando um legado esportivo e social de grande relevância para a cidade do Rio de Janeiro."

Assim, a aprovação deste Projeto de Lei representa um passo fundamental para a valorização da orla de Copacabana, integrando esporte, saúde, cultura, turismo e desenvolvimento sustentável em um mesmo espaço democrático e inclusivo.

- PROJETO_3463.pdf

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	08/27/2025	Despacho	09/05/2025
Publicação	09/08/2025	Republicação	09/09/2025

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	7/8		Pág. do DCM da Republicação	6
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação	Republicado por incorreção.		Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Esportes Lazer e Eventos, Comissão de Cultura, Comissão de Educação, Comissão de Turismo, Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social. Em 05/09/2025 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos
04.:Comissão de Esportes Lazer e Eventos
05.:Comissão de Cultura
06.:Comissão de Educação
07.:Comissão de Turismo
08.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1204/2025

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1204/2025

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20250301204 RECONHECE A PRAIA DE COPACABANA COMO RAIA OLÍMPICA DA CIDADE, INSTITUINDO A DENOMINAÇÃO “RAIA OLÍMPICA DE COPACABANA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20250301204 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Esportes Lazer e Eventos Comissão de Cultura Comissão de Educação Comissão de Turismo Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social } 09/08/2025 Vereador Carlo Caiado Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1051/2025 09/10/2025 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 09/19/2025 Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável 12/03/2025 Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR SALVINO OLIVEIRA => Proposição => Parecer: Favorável 12/10/2025 Distribuição => Comissão de Esportes Lazer e Eventos => Relator: VEREADOR FELIPE BORÓ => Proposição => Parecer: Favorável 04/09/2026 Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 06/18/2026 Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADORA MONICA BENICIO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 06/18/2026 Distribuição => Comissão de Turismo => Relator: VEREADOR DEANGELES PERCY => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 06/18/2026 Discussão Primeira => Proposição 1204/2025 => Encerrada, Discussão Primeira => Proposição 1204/2025 => Recebeu emenda que segue a publicação 06/18/2026 Emenda Nº 1 ao PROJETO DE LEI 1204/2025 => Emenda Modificativa 06/18/2026 Vereador Carlo Caiado,Comissão De Constituição Justiça E Redação,Comissão De Administração Pública E Assuntos Ligados Ao Servidor Público,Comissão De Assuntos Urbanos,Comissão De Esportes Lazer E Eventos,Comissão De Cultura,Comissão De Educação,Comissão De Turismo,Comissão De Higiene Saúde Pública E Bem-Estar Social Votação => Emenda 1 => Aprovado (a) (s) 06/18/2026 Votação => Projeto assim emendado 1204/2025 => Aprovado (a) (s) 06/18/2026 Redação do Vencido => Comissão de Constituição Justiça e Redação 06/22/2026 Vereador Carlo Caiado Discussão Segunda => Proposição 1204-A/2025 => Encerrada 06/26/2026 Votação => Proposição 1204-A/2025 => Aprovado (a) (s) 06/26/2026 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 07/01/2026 Vereador Carlo Caiado Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 07/22/2026 Resultado Final => 20250301204 => Lei 9546 07/22/2026 Arquivo 07/22/2026 Distribuição => Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer