Tramitação de Distribuição

Distribuição

Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES DE SEGURANÇA INTEGRAL, VERIFICAÇÃO DE IDENTIDADE E TRANSPARÊNCIA DE DADOS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO REMUNERADO DE PASSAGEIROS INTERMEDIADOS POR OPERADORAS DE TECNOLOGIA DE MOBILIDADE (OTM) NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO – LEI ALEXIA NUNES.

Informações Básicas

Código 20260302188
Protocolo 14951

Autor VEREADORA THAIS FERREIRA Regime de Tramitação Ordinária

Com o apoio dos Senhores

Datas

Entrada 05/05/2026 Despacho 05/12/2026

Informações sobre a Tramitação

Prazo alterado por período de recesso entre 01/07/2026 e 02/08/2026

Data de Início Prazo 01/09/2026 Data de Fim Prazo 07/09/2026

Comissão Comissão de Educação Objeto de Apreciação Proposição

Nº Objeto Data da Distribuição

Pedido de Vista

Autor

Data da Reunião Data da Devolução

Parecer

Tipo Sem Parecer Data da Reunião

Data da Sessão

Data Public. Parecer Pág. do DCM da Publicação

Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação

Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação

Observações:

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Código	20260302188	Protocolo	14951
Autor	VEREADORA THAIS FERREIRA	Regime de Tramitação	Ordinária
Com o apoio dos Senhores

Comissão	Comissão de Educação	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto		Data da Distribuição

Data Public. Parecer		Pág. do DCM da Publicação
Republicação do Parecer		Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução