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PROJETO DE LEI
Nº
1053/2025
Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o Samba Pra Roda e o Projeto Sejamos Base
Autor(es):
VEREADOR RICK AZEVEDO, VEREADORA MONICA BENICIO
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:
Art. 1º Ficam declarados como patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o Samba Pra Roda e o Projeto Sejamos Base.
Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários, conforme determina o Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2025.
Vereador
CARLO CAIADO
Presidente
Informações Básicas
Código
20250301053
Protocolo
6379
Autor
VEREADOR RICK AZEVEDO, VEREADORA MONICA BENICIO
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
08/06/2025
Despacho
08/18/2025
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
11/03/2025
Data do Recibo
11/03/2025
Prazo Final
26/11/2025
Data do Retorno
11/26/2025
Observações:
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