Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da Lei nº 9.047, de 10 de setembro de 2025, oriunda do Projeto de Lei nº 220, de 2025, de autoria dos Senhores Vereadores Marcos Dias, Monica Benicio e Luciana Novaes, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de espaço adequado ao repouso e à convivência dos profissionais de saúde, na forma que menciona”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20250300220	Protocolo	1195
Autor	VEREADOR MARCOS DIAS, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADORA LUCIANA NOVAES	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

02/27/2025

Despacho

03/18/2025

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	09/11/2025	Número do Ofício	458
Data do Ofício	09/10/2025

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	09/11/2025
Pág. do DCM da Publicação	7/8	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

9.047

Data Lei

09/10/2025

Observações:

Atalho para outros documentos