Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da Lei nº 8.999 de 12 de agosto de 2025, oriunda do Projeto de Lei nº 2073, de 2023, de autoria do Senhor Vereador Vitor Hugo, que “Cria o Projeto Praia Limpa é Lixo Zero no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20230302073	Protocolo	001001
Autor	VEREADOR VITOR HUGO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

05/09/2023

Despacho

05/18/2023

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	08/13/2025	Número do Ofício	M-PVTR/nº 342
Data do Ofício	08/12/2025

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	08/13/2025
Pág. do DCM da Publicação	2 a 4	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

8999

Data Lei

08/12/2025

Observações:

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