Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

501

setembro

2026

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 3729, de 2024, em duas vias, de autoria da Senhora VEREADORA TAINÁ DE PAULA, que Declara patrimônio de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a Roda de Samba Galo de Rua, do grupo Galocantô, no bairro da Glória. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO CAVALIERE

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 3729/2024

Declara patrimônio de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a Roda de Samba Galo de Rua, do grupo Galocantô, no bairro da Glória.

Autor(es): VEREADORA TAINÁ DE PAULA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada como patrimônio de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a Roda de Samba Galo de Rua, do grupo Galocantô, que se apresenta na Praça Edson Cortes, no bairro da Glória.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários, conforme determina o Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 1º de setembro de 2026.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20240303729	Protocolo	10887
Autor	VEREADORA TAINÁ DE PAULA	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

12/17/2024

Despacho

12/18/2024

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	09/01/2026	Data do Recibo	09/02/2026
Prazo Final	09/24/2026	Data do Retorno	09/24/2026

Observações:

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