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PROJETO DE LEI Nº 1957/2020
Dá o nome de Rua Mouras (1903/1974) à atual Rua 2, situada no Loteamento dos Mouras, em Paciência

Autor(es): VEREADOR WILLIAN COELHO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Rua Mouras (1903/1974) à atual Rua 2, no Loteamento dos Mouras, em Paciência.

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 16 de junho de 2026.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas
Código20200301957 Protocolo010433
AutorVEREADOR WILLIAN COELHO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada10/15/2020 Despacho 10/15/2020

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação06/17/2026 Data do Recibo06/17/2026
Prazo Final07/09/2026 Data do Retorno07/08/2026


Observações:


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