Texto Parecer (clique aqui)
Da Comissão de Segurança e Ordem Pública ao Projeto de Lei nº 798/2025, que INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “CUIDAR DAS ADOLESCÊNCIAS” PARA PREVENÇÃO DA RADICALIZAÇÃO JUVENIL E PROMOÇÃO DA CULTURA DO CUIDADO E DA EQUIDADE DE GÊNERO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E NO TERRITÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Vereadora MAÍRA DO MST
Relator: Vereador Dr. ROGÉRIO AMORIM
(FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 798/2025, de autoria da Senhora Vereadora Maíra do MST, que “institui o Programa Municipal ‘Cuidar das Adolescências’ para prevenção da radicalização juvenil e promoção da cultura do cuidado e da equidade de gênero nas escolas públicas municipais e no território e dá outras providências.”
II – VOTO DO RELATOR
A presente proposição tem por objetivo instituir, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, o Programa Municipal “Cuidar das Adolescências”, voltado à prevenção da radicalização de adolescentes em ambientes digitais e físicos, bem como à promoção de ações de cuidado, orientação e proteção no ambiente escolar e nos territórios.
A matéria merece análise sob a ótica da segurança pública preventiva, especialmente diante dos riscos atuais relacionados ao uso inadequado das redes sociais, à exposição de adolescentes a discursos de ódio, à naturalização da violência e à formação de comportamentos agressivos no ambiente escolar e comunitário.
Embora o projeto utilize a expressão “equidade de gênero”, esta Relatoria compreende que sua leitura deve estar vinculada, de forma objetiva, à proteção de adolescentes, especialmente meninas e jovens mulheres, contra situações de violência, assédio, discriminação e vulnerabilidade, sem prejuízo da necessária preservação da neutralidade político-ideológica das instituições de ensino e do respeito ao papel das famílias na formação moral e educacional dos filhos.
No âmbito da Comissão de Segurança Pública, a proposição guarda pertinência ao tratar de medidas preventivas destinadas à redução de riscos, ao fortalecimento da cultura de paz, à proteção da integridade física e emocional dos adolescentes e à promoção de ambientes escolares mais seguros.
Diante do exposto, reconhecendo a relevância da matéria para a prevenção da violência, a proteção da juventude e o fortalecimento da segurança no ambiente escolar e comunitário, meu voto é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 798/2025.Sala da Comissão, 15 de junho de 2026.
Vereador Dr. Rogério Amorim
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Segurança e Ordem Pública, reunida em 15 de junho de 2026, aprovou por unanimidade o parecer do Relator, Vereador Dr. Rogério Amorim, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 798/2025, de autoria da Senhora Vereadora Maíra do MST.Sala da Comissão, 15 de junho de 2026.
Vereador Dr. Rogério Amorim
Presidente
Vereador Felipe Boró
Vice Presidente
Vereador Talita Galhardo
Vogal