Distribuição


Ementa da Proposição

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “CUIDAR DAS ADOLESCÊNCIAS” PARA PREVENÇÃO DA RADICALIZAÇÃO JUVENIL E PROMOÇÃO DA CULTURA DO CUIDADO E DA EQUIDADE DE GÊNERO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E NO TERRITÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Show details for Texto Parecer  (clique aqui)Texto Parecer (clique aqui)
Hide details for Texto Parecer  (clique aqui)Texto Parecer (clique aqui)
Da Comissão de Segurança e Ordem Pública ao Projeto de Lei nº 798/2025, que INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “CUIDAR DAS ADOLESCÊNCIAS” PARA PREVENÇÃO DA RADICALIZAÇÃO JUVENIL E PROMOÇÃO DA CULTURA DO CUIDADO E DA EQUIDADE DE GÊNERO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E NO TERRITÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Vereadora MAÍRA DO MST

Relator: Vereador Dr. ROGÉRIO AMORIM

(FAVORÁVEL)

I – RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei nº 798/2025, de autoria da Senhora Vereadora Maíra do MST, que “institui o Programa Municipal ‘Cuidar das Adolescências’ para prevenção da radicalização juvenil e promoção da cultura do cuidado e da equidade de gênero nas escolas públicas municipais e no território e dá outras providências.”

II – VOTO DO RELATOR

A presente proposição tem por objetivo instituir, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, o Programa Municipal “Cuidar das Adolescências”, voltado à prevenção da radicalização de adolescentes em ambientes digitais e físicos, bem como à promoção de ações de cuidado, orientação e proteção no ambiente escolar e nos territórios.

A matéria merece análise sob a ótica da segurança pública preventiva, especialmente diante dos riscos atuais relacionados ao uso inadequado das redes sociais, à exposição de adolescentes a discursos de ódio, à naturalização da violência e à formação de comportamentos agressivos no ambiente escolar e comunitário.

Embora o projeto utilize a expressão “equidade de gênero”, esta Relatoria compreende que sua leitura deve estar vinculada, de forma objetiva, à proteção de adolescentes, especialmente meninas e jovens mulheres, contra situações de violência, assédio, discriminação e vulnerabilidade, sem prejuízo da necessária preservação da neutralidade político-ideológica das instituições de ensino e do respeito ao papel das famílias na formação moral e educacional dos filhos.

No âmbito da Comissão de Segurança Pública, a proposição guarda pertinência ao tratar de medidas preventivas destinadas à redução de riscos, ao fortalecimento da cultura de paz, à proteção da integridade física e emocional dos adolescentes e à promoção de ambientes escolares mais seguros.

Diante do exposto, reconhecendo a relevância da matéria para a prevenção da violência, a proteção da juventude e o fortalecimento da segurança no ambiente escolar e comunitário, meu voto é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 798/2025.
Sala da Comissão, 15 de junho de 2026.

Vereador Dr. Rogério Amorim
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Segurança e Ordem Pública, reunida em 15 de junho de 2026, aprovou por unanimidade o parecer do Relator, Vereador Dr. Rogério Amorim, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 798/2025, de autoria da Senhora Vereadora Maíra do MST.
Sala da Comissão, 15 de junho de 2026.


Vereador Dr. Rogério Amorim
Presidente

Vereador Felipe Boró
Vice Presidente

Vereador Talita Galhardo
Vogal



Informações Básicas
Código20250300798Protocolo5009
AutorVEREADORA MAÍRA DO MSTRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada06/05/2025Despacho06/24/2025

Informações sobre a Tramitação

Prazo alterado para adequação à RESOLUÇÃO Nº 1.673, de 10/09/2025, novo Regimento Interno
Data de Início Prazo 11/13/2025Data de Fim Prazo 11/20/2025

ComissãoComissão de Segurança e Ordem Pública Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição
RelatorVEREADOR DR. ROGERIO AMORIM

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável Data da Reunião 06/15/2026
Data da Sessão

Data Public. Parecer 08/14/2026Pág. do DCM da Publicação 58
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, VEREADOR FELIPE BORÓ, VEREADORA TALITA GALHARDO

Ata 8ª Reunião T. Reunião Ordinária

Publicação da Ata 08/18/2026Pág. do DCM da Publicação 36



Observações:


Atalho para outros documentos