Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da Lei nº 9.475, de 24 de junho de 2026, oriunda do Projeto de Lei nº 1515, de 2025, de autoria da Senhora Vereadora Gigi Castilho, que “Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Instituto União Amais Brasil como de utilidade pública”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20250301515	Protocolo	8657
Autor	VEREADORA GIGI CASTILHO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

10/28/2025

Despacho

10/30/2025

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	06/25/2026	Número do Ofício	391
Data do Ofício	06/24/2026

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	06/25/2026
Pág. do DCM da Publicação	2	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

9475

Data Lei

06/24/2026

Observações:

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