Distribuição

Ementa da Proposição

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA A ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS COM FUNCIONAMENTO NOTURNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PARECER

Da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem Estar Social ao Projeto de Lei nº 2566/2026, que “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA A ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS COM FUNCIONAMENTO NOTURNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autor do Projeto: Vereador SALVINO OLIVEIRA.
Relator: Vereador Dr. GILBERTO

(FAVORÁVEL)

I – RELATÓRIO

“Trata-se do Projeto de Lei nº 2566/2026, de autoria do Senhor Vereador Salvino Oliveira que, “institui O Programa Municipal de Proteção e Segurança a Estabelecimentos de serviços essenciais com funcionamento noturno e dá outras providências”.

II – VOTO DO RELATOR

A proposta em tela objetiva instituir o Programa Municipal de Proteção e segurança destinado a estabelecimentos que prestam serviços essenciais e que funcionem em horário noturno. Na prática, visa a garantir a integridade física de trabalhadores e usuários bem como a preservação do patrimônio. Destarte, contribuir e fomentar a melhoria da qualidade de vida e do bem-estar social de nosso município. Reflete ainda a preocupação e o compromisso de seu insigne autor com bem-estar social. Ante o exposto, meu voto é FAVORÁVEL.

Sala da Comissão, em 19 de outubro de 2026.

Vereador Dr. GILBERTO
Relator
III – CONCLUSÃO


A Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem Estar Social, reunida em 19 de outubro de 2026, aprovou o parecer do Relator, Vereador Dr. Gilberto, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2566/2026, de autoria do Senhor Salvino Oliveira.

Sala da Comissão, em 19 de outubro de 2026.




Vereador Dr. GILBERTO
Presidente


Vereador Dr. ROGÉRIO AMORIM
Vice-Presidente



Vereador MARCOS DIAS
Vogal


Informações Básicas
Código20260302566
Document Link Icon
Protocolo17372
AutorVEREADOR SALVINO OLIVEIRARegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada08/12/2026Despacho08/17/2026

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 10/05/2026Data de Fim Prazo 10/12/2026

ComissãoComissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição
RelatorVEREADOR DR. GILBERTO

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável Data da Reunião 10/19/2026
Data da Sessão

Data Public. Parecer 10/23/2026Pág. do DCM da Publicação 25
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, VEREADOR MARCOS DIAS

Ata 14ª Reunião T. Reunião Ordinária

Publicação da Ata 11/18/2026Pág. do DCM da Publicação 72



Observações:


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