Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

475

setembro

2025

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 383, de 2025, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR PAULO MESSINA, que Inclui a Semana da Paternidade Atípica no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 383/2025

Inclui a Semana da Paternidade Atípica no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010

Autor(es): VEREADOR PAULO MESSINA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluído no § 8º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Semana da Paternidade Atípica, a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de agosto.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20250300383	Protocolo	2435
Autor	VEREADOR PAULO MESSINA	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

04/02/2025

Despacho

04/10/2025

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	09/18/2025	Data do Recibo	09/22/2025
Prazo Final	10/13/2025	Data do Retorno	10/13/2025

Observações:

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