Ofício


Texto do Ofício

M-PST/nº 795 Em 18 de novembro de 2026.


Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da Lei nº 9.719, de 18 de novembro de 2026, oriunda do Projeto de Lei nº 948, de 2025, de autoria do Senhor Vereador Átila Nunes, que “Dispõe sobre medidas de proteção ao livre exercício dos cultos religiosos contra interrupções indevidas por agentes públicos e dá outras providências”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereadora TÂNIA BASTOS
Presidente em exercício





Excelentíssimo Senhor
EDUARDO CAVALIERE
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código20250300948 Protocolo5745
AutorVEREADOR ÁTILA NUNES Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 06/24/2025Despacho 08/05/2025

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação11/19/2026 Número do Ofício795
Data do Ofício11/18/2026

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação11/19/2026
Pág. do DCM da Publicação2 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número9719Data Lei11/18/2026


Observações:


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