Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

715

dezembro

2025

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 704, de 2025, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR RICK AZEVEDO, que Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a Feira Livre do Rio das Pedras, em Jacarepaguá. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 704/2025

Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a Feira Livre do Rio das Pedras, em Jacarepaguá

Autor(es): VEREADOR RICK AZEVEDO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada como patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a Feira Livre do Rio das Pedras, em Jacarepaguá.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários, conforme determina o Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 9 de dezembro de 2025.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20250300704	Protocolo	4548
Autor	VEREADOR RICK AZEVEDO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

05/28/2025

Despacho

06/06/2025

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	12/10/2025	Data do Recibo	12/10/2025
Prazo Final	01/06/2026	Data do Retorno	01/06/2026

Observações:

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