Distribuição

Ementa da Proposição

DECLARA O PARQUE SHANGAI COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
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CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

COMISSÃO DE MÉRITO

PARECER


Da Comissão de Mérito ao Veto Total aposto pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 1978/2026 que “DECLARA O PARQUE SHANGAI COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.


Autor do Projeto: Vereador Paulo Messina

Relator: Vereador JAIR DA MENDES GOMES
(PELA REJEIÇÃO DO VETO TOTAL)


I – RELATÓRIO

Trata-se do Veto Total aposto pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 1978/2026, que “DECLARA O PARQUE SHANGAI COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”, de autoria do Vereador Paulo Messina.



II – VOTO DO RELATOR

A proposição reconhece a importância histórica e cultural do Parque Shangai, espaço que integra a memória afetiva de diferentes gerações de cariocas e possui trajetória centenária na cidade. Fundado em 1919 e estabelecido no Largo da Penha desde 1966, o parque constitui importante referência de lazer e entretenimento popular, contribuindo para a preservação da memória cultural e da identidade da região. Diante de sua reconhecida relevância, meu parecer de mérito é pela REJEIÇÃO DO VETO TOTAL.

Sala da Comissão, 10 de agosto de 2026



Vereador JAIR DA MENDES GOMES
Relator




III – CONCLUSÃO

A Comissão de Mérito, reunida em 10 de agosto de 2026, aprovou o parecer do Relator, Vereador Jair da Mendes Gomes, pela REJEIÇÃO DO VETO TOTAL aposto pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 1978/2026, de autoria do Vereador Paulo Messina.
Sala da Comissão, 10 de agosto de 2026




Vereador JAIR DA MENDES GOMES
Presidente


Vereador DEANGELES PERCY
Vice-Presidente



Vereador CESAR MAIA
Vogal


Informações Básicas
Código20260301978Protocolo12902
AutorVEREADOR PAULO MESSINARegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada03/24/2026Despacho03/26/2026

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 08/03/2026Data de Fim Prazo 08/18/2026

ComissãoComissão de Mérito Objeto de ApreciaçãoVeto Total
Nº ObjetoData da Distribuição
RelatorVEREADOR JAIR DA MENDES GOMES

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Pela Rejeição ao Veto Data da Reunião 08/10/2026
Data da Sessão

Data Public. Parecer 08/19/2026Pág. do DCM da Publicação 39/40
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR DEANGELES PERCY, VEREADOR CESAR MAIA

Ata 10ª Reunião T. Reunião Ordinária

Publicação da Ata 09/03/2026Pág. do DCM da Publicação 43



Observações:


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