Tramitação de Distribuição

Distribuição

Ementa da Proposição

ALTERA A LEI Nº 804, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1985, PARA PERMITIR A EXPLORAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE PUBLICIDADE COMERCIAL NAS BARRACAS FIXAS DAS PRAIAS NA ORLA MARÍTIMA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, BEM COMO O SEU FUNCIONAMENTO DIUTURNO NOS DIAS E NA FORMA EM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações Básicas

Código 20250300615
Protocolo 4227

Autor VEREADOR JORGE CANELLA Regime de Tramitação Ordinária

Com o apoio dos Senhores

Datas

Entrada 05/20/2025 Despacho 05/26/2025

Informações sobre a Tramitação

Prazo alterado por período de recesso entre 01/07/2025 e 31/07/2025

Data de Início Prazo 09/04/2025 Data de Fim Prazo 09/18/2025

Comissão Comissão de Meio Ambiente Objeto de Apreciação Proposição

Nº Objeto Data da Distribuição

Pedido de Vista

Autor

Data da Reunião Data da Devolução

Parecer

Tipo Sem Parecer Data da Reunião

Data da Sessão

Data Public. Parecer Pág. do DCM da Publicação

Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação

Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação

Observações:

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Código	20250300615	Protocolo	4227
Autor	VEREADOR JORGE CANELLA	Regime de Tramitação	Ordinária
Com o apoio dos Senhores

Comissão	Comissão de Meio Ambiente	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto		Data da Distribuição

Data Public. Parecer		Pág. do DCM da Publicação
Republicação do Parecer		Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução