Show details for Texto Inicial do Projeto de LeiTexto Inicial do Projeto de Lei
Hide details for Texto Inicial do Projeto de LeiTexto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 2093/2026
Autor(es): VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art.1º Fica declarada Patrimônio Cultural de natureza  imaterial a Missa Tridentina

Art. 2° Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários, conforme determina o Decreto nº 23.162 de julho de 2003.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 14 de abril de 2026.


JUSTIFICATIVA

A Missa Tridentina — rito romano codificado pelo Concílio de Trento no século XVI e promulgado pelo Papa São Pio V em 1570 — constitui uma das mais sublimes expressões da fé católica e da civilização ocidental. Celebrada em latim, com sua liturgia solene, seus cantos gregorianos e sua arquitetura gestual milenar, ela transcende o meramente religioso para alcançar a dimensão do patrimônio da humanidade.

No Município do Rio de Janeiro, cidade profundamente marcada pela tradição católica desde sua fundação, a Missa Tridentina mantém comunidades devotas ativas, preserva práticas litúrgicas de inestimável valor histórico e antropológico e alimenta uma identidade cultural compartilhada por gerações. Sua música sacra, sua língua litúrgica e seus ritos integram um patrimônio imaterial vivo, transmitido por séculos de modo ininterrupto.

Ao conferir a este rito o reconhecimento que merece, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro honra sua vocação de guardiã da memória e da identidade carioca, assegurando que as gerações futuras possam conhecer, valorizar e preservar este tesouro espiritual e cultural que nos foi legado.
Texto Original:

PROJETO_4676.pdf - PROJETO_4676.pdf


Legislação Citada

DECRETO Nº 23.162 DE 21 DE JULHO DE 2003 

 
Institui o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem patrimônio cultural carioca e dá outras providências. 

 
(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 04/14/2026Despacho 04/16/2026
Publicação 04/17/2026Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 36 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura.
Em 16/04/2026
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Constituição Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

Show details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2093/2026TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2093/2026
Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2093/2026TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2093/2026

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for Projeto de LeiProjeto de Lei
Hide details for 2026030209320260302093
Two documents IconRed right arrow IconHide details for DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL A MISSA TRIDENTINA => 20260302093 => {Comissão de ConsDECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL A MISSA TRIDENTINA => 20260302093 => {Comissão de Constituição Justiça e Redação Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }04/17/2026Vereador Dr. Rogerio AmorimBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº250/202604/29/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade05/18/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR DEANGELES PERCY => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido06/18/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADORA MONICA BENICIO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido06/18/2026
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 2093/2026 => Encerrada06/18/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 2093/2026 => Aprovado (a) (s)06/18/2026
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 2093/2026 => Encerrada06/26/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 2093/2026 => Aprovado (a) (s)06/26/2026
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo07/08/2026Vereador Dr. Rogerio Amorim
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 08/03/2026
Green right arrow Icon Resultado Final => 20260302093 => Lei 956208/03/2026
Blue right arrow Icon Arquivo08/03/2026






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.