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Da COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ao PROJETO DE LEI Nº 1786/2026, que "PROÍBE A PUBLICIDADE E O PATROCÍNIO DE SERVIÇOS DE NATUREZA SEXUAL OU ERÓTICA EM EVENTOS E BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Autores: VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES,VEREADOR VITOR HUGO,VEREADOR RENATO MOURA,VEREADOR ATILA NUNES,VEREADOR FELIPE PIRES,VEREADOR MARCIO SANTOS,VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR RAFAEL SATIÊ,VEREADOR MARCOS DIAS,VEREADOR FELIPE BORÓ,VEREADOR JÚNIOR DA LUCINHA,VEREADOR POUBEL,VEREADORA GIGI CASTILHO,VEREADOR DIEGO FARO,VEREADORA TALITA GALHARDO,VEREADOR DEANGELES PERCY,VEREADOR JORGE CANELLA,VEREADOR LENIEL BOREL,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR FÁBIO SILVA,VEREADOR MARCELO DINIZ,COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO,COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO.

Relatora: Vereadora ALANA PASSOS

I - RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei Nº 1786/2026, que "PROÍBE A PUBLICIDADE E O PATROCÍNIO DE SERVIÇOS DE NATUREZA SEXUAL OU ERÓTICA EM EVENTOS E BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", de autoria dos VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES,VEREADOR VITOR HUGO,VEREADOR RENATO MOURA,VEREADOR ATILA NUNES,VEREADOR FELIPE PIRES,VEREADOR MARCIO SANTOS,VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR RAFAEL SATIÊ,VEREADOR MARCOS DIAS,VEREADOR FELIPE BORÓ,VEREADOR JÚNIOR DA LUCINHA,VEREADOR POUBEL,VEREADORA GIGI CASTILHO,VEREADOR DIEGO FARO,VEREADORA TALITA GALHARDO,VEREADOR DEANGELES PERCY,VEREADOR JORGE CANELLA,VEREADOR LENIEL BOREL,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR FÁBIO SILVA,VEREADOR MARCELO DINIZ,COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO,COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO.

II – VOTO DA RELATORA

O projeto tem por finalidade proibir propaganda de serviços sexuais em eventos e equipamentos municipais. Sob o prisma da comunicação, foca na regulação e vedação de logotipos e conteúdos digitais em meios eletrônicos, sites e aplicativos financiados ou apoiados pelo município, preservando o caráter formativo das plataformas de informação pública.

Pelas razões expostas, meu parecer é FAVORÁVEL à matéria.

III – CONCLUSÃO

A COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, em reunião realizada no dia 17 de agosto de 2026, aprovou o parecer da Relatora, Vereadora ALANA PASSOS, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº 1786/2026 de autoria dos Senhores VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES,VEREADOR VITOR HUGO,VEREADOR RENATO MOURA,VEREADOR ATILA NUNES,VEREADOR FELIPE PIRES,VEREADOR MARCIO SANTOS,VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR RAFAEL SATIÊ,VEREADOR MARCOS DIAS,VEREADOR FELIPE BORÓ,VEREADOR JÚNIOR DA LUCINHA,VEREADOR POUBEL,VEREADORA GIGI CASTILHO,VEREADOR DIEGO FARO,VEREADORA TALITA GALHARDO,VEREADOR DEANGELES PERCY,VEREADOR JORGE CANELLA,VEREADOR LENIEL BOREL,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR FÁBIO SILVA,VEREADOR MARCELO DINIZ,COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO,COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO.