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PROJETO DE LEI Nº 1034/2025
Declara patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o programa Patrulha da Cidade da Super Rádio Tupi

Autor(es): VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:

Art. 1º Fica declarado como patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o programa Patrulha da Cidade da Super Rádio Tupi.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários, conforme determina o Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2026.


Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas
Código20250301034 Protocolo416
AutorVEREADOR JAIR DA MENDES GOMES Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada08/06/2025 Despacho 08/15/2025

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação10/19/2026 Data do Recibo10/21/2026
Prazo Final11/13/2026 Data do Retorno11/13/2026


Observações:


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