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PROJETO DE LEI Nº 1025/2025
Dá o nome de Praça Santa Clara à praça inominada localizada entre as ruas projetadas E, C, F e G, na Comunidade Nossa Senhora do Bom Parto e Santa Clara - Loteamento Monte Líbano – bairro de Campo Grande

Autor(es): VEREADOR ZICO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Praça Santa Clara à praça inominada localizada entre as ruas projetadas E, C, F e G, na Comunidade Nossa Senhora do Bom Parto e Santa Clara - Loteamento Monte Líbano – bairro de Campo Grande.

Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1º, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas
Código20250301025 Protocolo6337
AutorVEREADOR ZICO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada08/06/2025 Despacho 08/14/2025

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação12/04/2025 Data do Recibo12/15/2025
Prazo Final01/09/2026 Data do Retorno01/06/2026


Observações:


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