Texto da Redação

PROJETO DE LEI Nº 2450-A/2026

EMENTA:
    INSTITUI O PROTOCOLO DE ALERTA E ORIENTAÇÃO FINANCEIRA NO ÂMBITO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS PARA BENEFICIÁRIOS DO CADASTRO ÚNICO FACE AOS IMPACTOS DAS APOSTAS ELETRÔNICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor(es): VEREADORA MONICA BENICIO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO,
Decreta


Informações Básicas

Código20260302450Protocolo16796
AutorVEREADORA MONICA BENICIORegime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada06/30/2026Despacho07/07/2026

Informações sobre a Tramitação

Data de Envio11/19/2026Data de Fim de Prazo11/24/2026
Data de ReuniãoData da Publ.
Pág. do DCM da PublicaçãoData da Republicação
Pág. do DCM da Republicação
ComissãoComissão de Constituição Justiça e RedaçãoAta
T. ReuniãoData da Publ.

Observações:



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