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PROJETO DE LEI Nº 1733/2025
Autor(es): VEREADOR CARLO CAIADO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1° Fica incluída no § 11. do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia do Evento “RIO HEALTH FORUM”, organizado pela Iniciativa Fis, a ser comemorado anualmente no mês de novembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 11 de dezembro de 2025.



JUSTIFICATIVA

A presente proposta vai de encontro a uma apresentação trazida pela Associação Comercial do Rio de Janeiro - ACRJ, na pessoa do seu Presidente, Josier Marques Vilar, figura indiscutivelmente conhecida e reconhecida por um trabalho de excelência em prol da saúde de nosso Município, Estado e País, assim como com a ajuda da ACRJ, ambos com uma capacidade ímpar e incansável, de buscar, a cada dia, novos horizontes, novos meios mais eficazes de levar uma saúde de qualidade e de ponta para todos.

O evento “RIO HEALTH FORUM” ocorre sempre no mês de novembro na cidade do Rio, organizado pela INICIATIVA FIS, uma organização sem fins lucrativos e suprapartidária, sediada em nossa cidade.

Esse evento têm o apoio institucional da ACRJ por fortalecer o protagonismo na saúde em nossa cidade e é considerado um dos principais eventos de inovação em saúde do país, com a participação de milhares de especialistas em gestão, empreendedores, pesquisadores e líderes do ecossistema da saúde brasileira e internacional.

Dito isto, transcrevo abaixo, uma dissertativa apresentada pela Associação Comercial do Rio de Janeiro - ACRJ, relativa ao caráter institucional do evento “RIO HEALTH FORUM”, com o objetivo de embasar a presente proposta.

“RIO HEALTH FORUM

Vocacionada à Saúde, ao Turismo, à Cultura, ao Esporte e ao Entretenimento, a Cidade do Rio de Janeiro é o epicentro da economia criativa, como capital do turismo nacional e expoente cultural de todo o país.

Os maiores e principais grupos econômicos do setor da Saúde nasceram no Rio de Janeiro, várias das principais faculdades estão aqui, muitas empresas farmacêuticas mantêm aqui suas sedes, além de Fiocruz, ANS e outros órgãos e centros de pesquisas importantes para o desenvolvimento do nosso País. Tudo isso mostra a força do setor que é um dos principais para o PIB da cidade, mas que precisa cada vez mais de visibilidade na cidade.

A Fswk (fisweek) tem se consolidado como o principal festival de inovação, empreendedorismo e tendências da Saúde da América Latina. Um evento que respira criatividade, e dita tendências, proporcionando aos cariocas envolvidos com Saúde e a todo o setor um espaço para conhecer todas as últimas temáticas que estão sendo discutidas, as startups e novas tecnologias que estão sendo lançadas, aprender com os principais nomes e empresas do setor, além de criar conexões para que novas empresas possam ser criadas.

Já o RIO HEALTH FORUM, se consolidou como o principal fórum de lideranças da Saúde do País, se tornando um grande espaço de discussões público-privadas do setor e ajudando na formulação de pautas e parcerias que viabilizem maior acesso à Saúde para toda a população.

Ao longo das edições, os eventos, que ocorrem em conjunto, vêm reunindo os principais nomes da Saúde do País, além das principais empresas e entidades do setor, proporcionado que a Cidade Maravilhosa se torne, durante as datas dos eventos, o principal pólo ativo do setor da Saúde, gerando conhecimento e empregos para a cidade.

A sustentabilidade e o social também estão presentes, com palcos com temáticas específicas para mulheres e inclusão, ESG, longevidade e bem-estar. Estudandes e recém-formados tem sido parte de uma parcela importante do público da Fswk, mostrando como o evento tem possibilitado uma grande interação intergeracional.

Desde a primeira edição, conta com o reconhecimento e apoios institucionais dos principais entes públicos, privados e associações da Saúde do Rio de Janeiro e do Brasil, dentre alguns deles: Prefeitura através da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, do Governo do Estado através da Secretaria de Saúde do Estado, da Secretaria de Turismo do Governo do Estado, do Governo Federal, através do Ministério da Saúde, da ANS, da ANVISA, da Fiocruz, da OPAS, da ACRJ, do SEBRAE, da ABRAMGE, da FENASAÚDE, da ABRAMED, do CBDL, da Sindusfarma, da Interfarma, da ABIMO, da ABIMED, entre muitos outros.”

Assim, venho por meio deste, reforçar a importância e o valor imensurável da “RIO HEALTH FORUM” para a cidade do Rio de Janeiro. E nesse sentido, solicito o apoio de meus Pares para aprovação da presente proposta, e sua inclusão no calendário oficial da Cidade do Rio de Janeiro.
ANEXO I
- Carta ACRJ(1).pdf

Texto Original:

PROJETO_4136.pdf - PROJETO_4136.pdf


Legislação Citada

Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010.

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

(...)

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas:

(...)

§ 11. São datas comemorativas e eventos do mês de novembro:

(...)


Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 12/11/2025Despacho 12/18/2025
Publicação 12/22/2025Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 31/32 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social.
Em 19/12/2025
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Constituição Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1471/202501/07/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade03/09/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido04/24/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADORA MONICA BENICIO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido04/24/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido04/24/2026
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1733/2025 => Encerrada04/24/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 1733/2025 => Aprovado (a) (s)04/24/2026
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1733/2025 => Encerrada04/30/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 1733/2025 => Aprovado (a) (s)04/30/2026
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo05/08/2026Vereador Carlo Caiado
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 05/27/2026
Green right arrow Icon Resultado Final => 20250301733 => Lei 944205/27/2026
Blue right arrow Icon Arquivo05/27/2026






   
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