Despacho

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CONVERSÃO DE ESPÉCIE LEGISLATIVA

Republicado para renomeação da espécie legislativa em decorrência do acolhimento da questão de ordem levantada na 43ª Sessão Ordinária realizada em 5/06/2025.

Informações Básicas

Código20250200042 Protocolo.
AutorVEREADOR ROCAL Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada04/15/2025 Despacho 05/07/2025

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação06/13/2025

Objeto de Apreciação Proposição Nº Objeto42/2025

Data do Despacho 06/12/2025 Data Publ. 06/13/2025
Pág. do DCM da Publicação 16

Observações:

O PL 456/2025 foi convertido no PLC n° 42/2025. Para mais informações da tramitação do PLC 42/2025, verificar o PL 456/2025.

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