Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

609

novembro

2025

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 560, de 2025, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, que Inclui o evento Gastronomia Sem Fronteiras no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereadora TÂNIA BASTOS

no exercício da Presidência

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 560/2025

Inclui o evento Gastronomia Sem Fronteiras no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010

Autor(es): VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1° Fica incluído no § 7º do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Gastronomia Sem Fronteiras, a ser realizado anualmente durante o mês de julho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2025.

Vereadora TÂNIA BASTOS

no exercício da Presidência

Informações Básicas

Código	20250300560	Protocolo	3844
Autor	VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

05/08/2025

Despacho

05/16/2025

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	11/12/2025	Data do Recibo	11/12/2025
Prazo Final	12/05/2025	Data do Retorno	12/02/2025

Observações:

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