Tipo de Matéria: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 27-A/2022

Autor(es) : VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR ZICO, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, COMISSÃO ESPECIAL RESOLUÇÃO Nº 1.564/2022

Emenda Nº 14

Autor(es): COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Texto da Emenda

Suprima-se o § 4º do art. 74 do PR nº 27-A/2022.
Plenário Teotônio Villela, 14 de agosto de 2025.


COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Vereador ÁTILA NUNES
Presidente

Vereador DR. GILBERTO
Vice-Presidente

Vereador INALDO SILVA
Vogal

Com o apoio dos Senhores
VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR FELIPE BORÓ, VEREADOR FLAVIO PATO, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR LENIEL BOREL, VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADOR PAULO MESSINA, VEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADOR RENATO MOURA, VEREADOR RODRIGO VIZEU, VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR WILLIAM SIRI, VEREADOR ZICO, VEREADORA ROSA FERNANDES

JUSTIFICATIVA

Na prática, este parágrafo vai burocratizar demasiadamente o processo, reduzindo a celeridade na emissão de pareceres, uma vez que exige-se a publicação de edital com 24 h de antecedência.

Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas :


    Código do Projeto
 20220500027 Autor do Projeto VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR ZICO, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, COMISSÃO ESPECIAL RESOLUÇÃO Nº 1.564/2022
    Protocolo
 Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
Protocolo

Outras Informações:
Protocolo . Autor COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Nº da Emenda 14 Tipo Emenda Supressiva
Mensagem
Entrada 08/26/2025 Despacho 08/26/2025
    Publicação
 08/27/2025
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 24 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão 08/26/2025 Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Não

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir



   
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