Votação
Informações Básicas
Código20250200049 Protocolo5481
AutorVEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR MARCOS DIAS, VEREADORA MAÍRA DO MST, VEREADOR ZICO, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADORA ROSA FERNANDES Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada06/17/2025Despacho07/08/2025

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação12/09/2025

Objeto de ApreciaçãoSubstitutivo Nº Objeto1

Data Sessão 12/09/2025 Pela Ordem
Questão de Ordem
Declaração de Voto Declaração de Abstenção
VotaçãoAprovado (a) (s) Qtd Turno da Discussão

Discursos e Votação		Segunda Discussão
Data da Publicação12/10/2025 Pág. do DCM da Publicação14

Próximo PassoVai à Comissão de Constituição Justiça e Redação para a Redação Final


Observações:

Tendo em vista a aprovação do Substitutivo de nº 1 ao PLC Nº 49/2025, fica prejudicado e vai ao arquivo o Projeto original

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