Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

677

dezembro

2025

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1506, de 2025, em duas vias, de autoria dos Senhores Vereadores Carlos Bolsonaro, Carlo Caiado, Salvino Oliveira e Renato Moura, que Cria o Programa de Apoio ao Aprendizado de Música Clássica nas escolas municipais e dá outras providências. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1506/2025

Cria o Programa de Apoio ao Aprendizado de Música Clássica nas escolas municipais e dá outras providências

Autor(es): VEREADOR CARLOS BOLSONARO, VEREADOR CARLO CAIADO, VERADOR SALVINO OLIVEIRA, VEREADOR RENATO MOURA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o Programa de Apoio ao Aprendizado de Música Clássica, com o objetivo de promover a formação cultural e artística de crianças e adolescentes regularmente matriculados na rede municipal de ensino.

Art. 2º O programa terá como diretrizes:

I - incentivar a formação de corais, bandas e orquestras escolares;

II - promover oficinas e palestras sobre a vida e a obra de compositores clássicos nacionais e estrangeiros; e

III - estimular parcerias com instituições musicais, orquestras profissionais, universidades e igrejas com tradição coral.

Art. 3º As escolas municipais poderão receber apoio técnico e material para:

I - aquisição ou empréstimo de instrumentos musicais;

II - capacitação de professores e monitores voluntários; e

III - produção de apresentações públicas de alunos em eventos culturais e comunitários.

Art. 4º O Poder Executivo poderá firmar parcerias com entidades privadas, organizações da sociedade civil e instituições religiosas para a execução do programa, sem ônus adicional obrigatório ao erário.

Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 1º de dezembro de 2025.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20250301506	Protocolo	9309
Autor	VEREADOR CARLOS BOLSONARO, VEREADOR CARLO CAIADO, VERADOR SALVINO OLIVEIRA, VEREADOR RENATO MOURA	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

10/22/2025

Despacho

10/24/2025

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	11/27/2025	Data do Recibo	12/02/2025
Prazo Final	12/23/2025	Data do Retorno	12/19/2025

Observações:

Atalho para outros documentos