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PROJETO DE LEI Nº 1012-A/2025
Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial da população da Cidade do Rio de Janeiro a Confeitaria Itajaí, localizada na Rua Gonçalves Dias nº 8, no bairro do Centro

Autor(es): VEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADORA TALITA GALHARDO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1° Fica declarada como patrimônio cultural de natureza imaterial da população da Cidade do Rio de Janeiro a Confeitaria Itajaí, localizada na Rua Gonçalves Dias, nº 8, no bairro do Centro.

Art. 2º O reconhecimento previsto nesta Lei inclui as práticas e tradições da Confeitaria Itajaí, realizadas no local.

Art. 3° O Poder Executivo editará os atos necessários para o cumprimento do que dispõe o art. 1º desta Lei.

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2025.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas
Código20250301012 Protocolo6296
AutorVEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADORA TALITA GALHARDO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada08/06/2025 Despacho 08/13/2025

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação11/03/2025 Data do Recibo11/03/2025
Prazo Final11/26/2025 Data do Retorno11/26/2025


Observações:


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