Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

164

abril

2025

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 3376, de 2024, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADORA THAIS FERREIRA, que Declara o Passinho do Baile charme como patrimônio cultural imaterial do povo carioca. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 3376/2024

Declara o Passinho do Baile charme como patrimônio cultural imaterial do povo carioca

Autor(es): VEREADORA THAIS FERREIRA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1° Fica declarado patrimônio cultural imaterial do povo carioca o Passinho do Baile Charme, gênero de dança característico dos bailes blacks da Cidade do Rio de Janeiro.

Parágrafo único. O órgão municipal de proteção do patrimônio cultural adotará os atos necessários ao cumprimento desta Lei.

Art. 2° O Poder Executivo, por seus órgãos competentes, apoiará as iniciativas que visem à valorização e divulgação desse gênero de dança, no âmbito do Município.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 28 de abril de 2025.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20240303376	Protocolo	8178
Autor	VEREADORA THAIS FERREIRA	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

06/26/2024

Despacho

06/28/2024

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	04/28/2025	Data do Recibo	04/28/2025
Prazo Final	21/05/2025	Data do Retorno	05/21/2025

Observações:

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