Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

333

junho

2026

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1978-A, de 2026, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR PAULO MESSINA, que Declara o Parque Shangai como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO CAVALIERE

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1978-A/2026

Declara o Parque Shangai como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro

Autor(es): VEREADOR PAULO MESSINA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro o Parque Shangai, localizado no Largo da Penha, nº 19, em reconhecimento à sua relevância histórica e cultural.

Art. 2º O reconhecimento previsto nesta Lei inclui as práticas e tradições do parque Shangai, realizadas no local.

Art. 3º O Poder Executivo adotará as providências cabíveis para o registro da instituição em livro próprio, nos termos da legislação competente.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 2 de junho de 2026.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20260301978	Protocolo	12902
Autor	VEREADOR PAULO MESSINA	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

03/24/2026

Despacho

03/26/2026

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	06/03/2026	Data do Recibo	06/08/2026
Prazo Final	06/30/2026	Data do Retorno	06/26/2026

Observações:

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