Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da Lei nº 9.421, de 19 de maio de 2026, oriunda do Projeto de Lei nº 1425, de 2025, de autoria do Senhor Vereador Dr. Gilberto, que “Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras de rodas nos terminais rodoviários do Município do Rio de Janeiro”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20250301425	Protocolo	8761
Autor	VEREADOR DR. GILBERTO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

10/09/2025

Despacho

10/14/2025

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	05/20/2026	Número do Ofício	288
Data do Ofício	05/19/2026

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	05/20/2026
Pág. do DCM da Publicação	2	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

9421

Data Lei

05/19/2026

Observações:

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