Ofício


Texto do Ofício

M-PVTR/nº 684 Em 26 de novembro de 2025.


Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da Lei nº 9.169, de 26 de novembro de 2025, oriunda do Projeto de Lei nº 3269, de 2024, de autoria do Senhor Vereador Vitor Hugo, que “Cria o Programa Bombeiro Civil Comunitário, que dispõe de medidas de segurança, prevenção e combate a desastres e tragédias climáticas nas favelas do Município”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereador CARLO CAIADO
Presidente


Excelentíssimo Senhor
EDUARDO PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código20240303269 Protocolo7273
AutorVEREADOR VITOR HUGO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 06/04/2024Despacho 06/06/2024

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação11/27/2025 Número do OfícioM-PVTR/nº 684
Data do Ofício11/26/2025

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação11/27/2025
Pág. do DCM da Publicação2-3 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número9169/2025Data Lei11/26/2025


Observações:


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