Tramitação de Distribuição

Distribuição

Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE A FACULTATIVIDADE DO USO DE RECONHECIMENTO FACIAL E COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA ACESSO A EVENTOS ESPORTIVOS, CULTURAIS E DE ENTRETENIMENTO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações Básicas

Código 20260302222
Protocolo 15176

Autor VEREADOR FELIPE PIRES Regime de Tramitação Ordinária

Com o apoio dos Senhores

Datas

Entrada 05/12/2026 Despacho 05/20/2026

Informações sobre a Tramitação

Prazo alterado por período de recesso entre 01/07/2026 e 02/08/2026

Data de Início Prazo 07/08/2026 Data de Fim Prazo 14/08/2026

Comissão Comissão de Esportes Lazer e Eventos Objeto de Apreciação Proposição

Nº Objeto Data da Distribuição

Pedido de Vista

Autor

Data da Reunião Data da Devolução

Parecer

Tipo Sem Parecer Data da Reunião

Data da Sessão

Data Public. Parecer Pág. do DCM da Publicação

Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação

Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação

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Código	20260302222	Protocolo	15176
Autor	VEREADOR FELIPE PIRES	Regime de Tramitação	Ordinária
Com o apoio dos Senhores

Comissão	Comissão de Esportes Lazer e Eventos	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto		Data da Distribuição

Data Public. Parecer		Pág. do DCM da Publicação
Republicação do Parecer		Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução