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PROJETO DE LEI Nº 2285/2026
Autor(es): VEREADORA TALITA GALHARDO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica declarada como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro a Festa da Igreja Santa Luzia, realizada anualmente na segunda semana do mês de junho, em celebração à padroeira Santa Luzia.

Art. 2º O reconhecimento de que trata esta Lei tem por finalidade preservar, valorizar e promover a tradição religiosa, cultural e social da festividade, considerando sua relevância histórica para a comunidade local e para a cultura popular carioca.

Art. 3º O Poder Executivo poderá adotar medidas de incentivo à preservação, divulgação e apoio institucional à realização da festividade, observada a legislação vigente.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 26 de maio de 2026.


JUSTIFICATIVA

A presente proposição tem por objetivo reconhecer oficialmente como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Município do Rio de Janeiro a tradicional Festa da Igreja Santa Luzia, realizada anualmente na segunda semana do mês de junho.

A festividade constitui importante manifestação de fé, devoção religiosa, convivência comunitária e preservação das tradições culturais locais, reunindo fiéis, moradores e visitantes em celebrações litúrgicas, atividades sociais e manifestações populares que atravessam gerações.

Além de seu aspecto religioso, a festa representa relevante patrimônio afetivo e cultural da população carioca, fortalecendo vínculos comunitários, incentivando a preservação das tradições populares e contribuindo para a valorização da identidade cultural do Município do Rio de Janeiro.

O reconhecimento como patrimônio imaterial busca assegurar a preservação desta importante manifestação cultural e religiosa, permitindo maior valorização institucional de uma tradição que integra o calendário cultural e religioso da cidade.

Diante da relevância histórica, cultural, social e religiosa da festividade, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação da presente proposição.
Texto Original:

PROJETO_4852.pdf - PROJETO_4852.pdf


Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 05/26/2026Despacho 06/08/2026
Publicação 06/09/2026Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 4 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura.
Em 08/06/2026
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Constituição Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DA IGREDECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DA IGREJA SANTA LUZIA, REALIZADA ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE JUNHO. => 20260302285 => {Comissão de Constituição Justiça e Redação Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }06/09/2026Vereadora Talita GalhardoBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº403/202606/11/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade08/31/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR DEANGELES PERCY => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido09/03/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR NIQUINHO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido09/03/2026
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 2285/2026 => Encerrada09/03/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 2285/2026 => Aprovado (a) (s)09/03/2026
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 2285/2026 => Encerrada09/10/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 2285/2026 => Aprovado (a) (s)09/10/2026
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo09/17/2026Vereadora Talita Galhardo
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 10/14/2026
Green right arrow Icon Resultado Final => 20260302285 => Lei 965710/14/2026
Blue right arrow Icon Arquivo10/14/2026






   
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