Texto Inicial do Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 2546/2026
EMENTA:
| DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O EVENTO ARRAIÁ DAS DIVAS. |
Autor(es): VEREADORA TALITA GALHARDO
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica declarado como patrimônio histórico, cultural e imaterial do Município do Rio de Janeiro o evento Arraiá das Divas, realizado anualmente na Praça do Ó, no bairro da Barra da Tijuca, em reconhecimento à sua relevância para a preservação das tradições populares, da cultura junina e da convivência comunitária.
Art. 2º O reconhecimento de que trata esta Lei tem por finalidade valorizar, preservar e incentivar a continuidade do Arraiá das Divas, em razão de sua contribuição para:
I – a preservação das manifestações culturais e das tradições juninas brasileiras;
II – o fortalecimento da identidade cultural carioca;
III – a promoção da convivência familiar e comunitária em espaços públicos;
IV – o incentivo à diversidade, ao respeito mútuo e à inclusão social;
V – o fomento à economia criativa, ao turismo cultural e aos empreendedores locais.
Art. 3º O reconhecimento como patrimônio histórico, cultural e imaterial não implica obrigação de repasse de recursos financeiros pelo Poder Público, podendo o Município apoiar, incentivar e divulgar o evento por meio de políticas públicas voltadas à promoção da cultura, observada a legislação vigente.
Art. 4º O Poder Executivo poderá adotar medidas destinadas à valorização, divulgação e preservação do Arraiá das Divas, bem como promover ações que fortaleçam sua realização e continuidade.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 5 de agosto de 2026.
JUSTIFICATIVA