Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da Lei nº 9.292, de 25 de março de 2026, oriunda do Projeto de Lei nº 382, de 2025, de autoria dos Senhores Vereadores Paulo Messina, Flavio Pato, Talita Galhardo e Tânia Bastos, que “Instituto o Programa de Moradia Assistida às Pessoas Adultas com Transtorno do Espectro Autista”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20250300382	Protocolo	2432
Autor	VEREADOR PAULO MESSINA, VEREADOR FLAVIO PATO, VEREADORA TALITA GALHARDO, VEREADORA TÂNIA BASTOS	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

04/02/2025

Despacho

04/10/2025

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	03/30/2026	Número do Ofício	M-PVTR/nº 110
Data do Ofício	03/25/2026

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	03/26/2026
Pág. do DCM da Publicação	2	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

9292/2026

Data Lei

03/25/2026

Observações:

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