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PROJETO DE LEI Nº 2377/2026
Autor(es): VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art.1º Esta Lei declara como patrimônio histórico e cultural de natureza material da Cidade do Rio de Janeiro a Basílica Nossa Senhora de Lourdes, localizada na Avenida 28 de Setembro, nº 200, no bairro de Vila Isabel.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 16 de junho de 2026.



JUSTIFICATIVA

A Basílica Nossa Senhora de Lourdes, localizada no bairro de Vila Isabel, constitui importante referência histórica, arquitetônica, cultural e religiosa da Cidade do Rio de Janeiro.

O reconhecimento como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Material busca valorizar e preservar esse relevante bem, que integra a memória e a identidade da comunidade local, além de contribuir para a conservação do patrimônio cultural carioca.

Diante de sua importância para a história e para a paisagem urbana de Vila Isabel, submetemos a presente proposição à apreciação dos nobres pares.
Texto Original:

PROJETO_5082.pdf - PROJETO_5082.pdf


Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 06/16/2026Despacho 06/22/2026
Publicação 06/23/2026Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 9 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura.
Em 22/06/2026
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Constituição Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A BASÍLICA NOSSA SENHDECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A BASÍLICA NOSSA SENHORA DE LOURDES, LOCALIZADA EM VILA ISABEL. => 20260302377 => {Comissão de Constituição Justiça e Redação Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }06/23/2026Vereador Dr. Rogerio AmorimBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº482/202606/25/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade08/17/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR DEANGELES PERCY => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido09/03/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR MARCOS DIAS => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido09/03/2026
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 2377/2026 => Encerrada09/03/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 2377/2026 => Aprovado (a) (s)09/03/2026
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 2377/2026 => Encerrada09/10/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 2377/2026 => Aprovado (a) (s)09/10/2026
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo09/17/2026Vereador Dr. Rogerio Amorim
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 10/14/2026
Green right arrow Icon Resultado Final => 20260302377 => Lei 965910/14/2026
Blue right arrow Icon Arquivo10/14/2026






   
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