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PROJETO DE LEI Nº 2383/2026
Autor(es): VEREADORA TATIANA ROQUE


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica declarado como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro o Restaurante Sobrenatural, localizado na Rua Almirante Alexandrino, nº 432, no bairro de Santa Teresa.

Parágrafo único.  O reconhecimento previsto nesta Lei inclui as práticas e tradições vinculadas ao Restaurante Sobrenatural, realizadas no local.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários, conforme determina o Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 
Plenário Teotônio Villela, 16 de junho de 2026.


JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por finalidade reconhecer como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município do Rio de Janeiro o Sobrenatural, tradicional espaço cultural localizado no Largo dos Guimarães, no bairro de Santa Teresa, em razão de sua inestimável contribuição para a preservação, difusão e renovação das manifestações musicais populares cariocas, especialmente o samba e o choro, bem como por seu papel na manutenção de práticas culturais e formas de sociabilidade que integram a memória coletiva da cidade.

Fundado em 1991, o Sobrenatural consolidou-se ao longo de mais de três décadas como um dos mais importantes pontos de encontro da cultura popular carioca. Inicialmente concebido como um bar voltado às rodas de samba, o espaço tornou-se referência na promoção de encontros musicais que contribuíram significativamente para o renascimento e fortalecimento das rodas de samba e de choro na cidade do Rio de Janeiro durante a década de 1990.

Mais do que um estabelecimento comercial, o Sobrenatural constitui um verdadeiro território de produção e transmissão cultural. Sob a liderança de seu fundador, Eduardo Gallotti, e posteriormente de sua proprietária, Sérvula Amado e Wilson Moreira, a casa desempenhou papel fundamental na articulação entre artistas consagrados e novos talentos, promovendo a continuidade de tradições musicais profundamente enraizadas na identidade carioca.

Ao longo de sua história, o espaço recebeu nomes que integram o patrimônio artístico brasileiro, como Beth Carvalho, Martinho da Vila, Elza Soares, Zeca Pagodinho e Almir Guineto, entre muitos outros. A presença recorrente desses artistas e a realização contínua de rodas de samba transformaram o local em uma referência afetiva e cultural para músicos, moradores, frequentadores e visitantes da cidade.

A relevância cultural do Sobrenatural não se restringe à dimensão musical. O estabelecimento preserva e difunde práticas tradicionais que articulam música, gastronomia, convivência comunitária e celebrações populares. A tradicional combinação entre samba, feijoada, moquecas e encontros festivos constitui expressão viva dos modos de vida cariocas, fortalecendo laços comunitários e promovendo a transmissão intergeracional de saberes, memórias e experiências culturais.

Sua localização em Santa Teresa, um dos bairros mais emblemáticos da história e da vida cultural do Rio de Janeiro, reforça ainda mais sua importância como referência cultural da cidade. O Sobrenatural integra a paisagem afetiva e simbólica do bairro, contribuindo para a preservação de sua vocação artística, boêmia e cultural.

Nos termos da legislação municipal de proteção ao patrimônio cultural, são passíveis de reconhecimento como patrimônio imaterial as práticas, representações, expressões, conhecimentos, celebrações, formas de sociabilidade e espaços culturais que constituam referências da identidade, da memória e da ação dos diferentes grupos formadores da sociedade carioca. O Sobrenatural enquadra-se plenamente nesses critérios, por representar um espaço de salvaguarda da cultura popular, da música brasileira e dos modos de convivência que caracterizam a vida cultural do Rio de Janeiro.

O reconhecimento ora proposto visa assegurar a valorização e a preservação dessa importante referência cultural, contribuindo para a proteção da memória da cidade e para a continuidade das práticas culturais que fazem do Rio de Janeiro um dos principais centros de produção e difusão da cultura popular brasileira.

Diante da relevância histórica, cultural, artística e social do Sobrenatural para a cidade do Rio de Janeiro, contamos com o apoio dos nobres Pares para a aprovação da presente proposição.

Texto Original:

PROJETO_5042.pdf - PROJETO_5042.pdf


Legislação Citada

Decreto Municipal nº 23.162 de 21 de julho de 2003

Institui o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem patrimônio cultural carioca e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, considerando o Programa de Proteção e Valorização do Patrimônio Cultural e do Meio Ambiente Urbano previsto no Plano Diretor, Lei Complementar n.º 16/92; considerando a necessidade de proteger formas de expressão, modos de fazer e viver, criações científicas, tecnológicas e artísticas, manifestações culturais e sociais que conferem identidade cultural ao povo carioca; considerando a necessidade de se preservar a memória coletiva da sociedade carioca;

DECRETA:

Art. 1.º Fica instituído o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural carioca.

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 06/16/2026Despacho 06/22/2026
Publicação 06/23/2026Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 12/13 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Não
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura.
Em 22/06/2026
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Constituição Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura

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Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº487/202607/01/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade08/11/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura => Relator: VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES => Proposição => Parecer: Favorável10/20/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR POUBEL => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido10/22/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADORA MONICA BENICIO => Proposição => Parecer: Favorável10/21/2026
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 2383/2026 => Encerrada10/22/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 2383/2026 => Aprovado (a) (s)10/22/2026






   
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