Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da Lei nº 9.611, de 15 de setembro de 2026, oriunda do Projeto de Lei nº 2171, de 2026, de autoria das Senhoras Vereadoras Tatiana Roque e Joyce Trindade, que “Declara como patrimônio histórico e cultural de natureza material do Município do Rio de Janeiro o jardim histórico da Praça do Teatro Armando Gonzaga, em Marechal Hermes”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20260302171	Protocolo	14824
Autor	VEREADORA TATIANA ROQUE, VEREADORA JOYCE TRINDADE	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

05/05/2026

Despacho

05/08/2026

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	09/16/2026	Número do Ofício	599
Data do Ofício	09/15/2026

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	09/16/2026
Pág. do DCM da Publicação	2	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

9611

Data Lei

09/15/2026

Observações:

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