Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da Lei nº 9.174, de 26 de novembro de 2025, oriunda do Projeto de Lei nº 3479-A, de 2024, de autoria da Senhora Vereadora Thais Ferreira, que “Institui a disponibilização gratuita de pulseiras de identificação nas praias, parques e nos grandes eventos em que a Prefeitura atue no ordenamento público e dá outras providências”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20240303479	Protocolo	9034
Autor	VEREADORA THAIS FERREIRA	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

08/15/2024

Despacho

08/19/2024

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	11/27/2025	Número do Ofício	691
Data do Ofício	11/26/2025

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	11/27/2025
Pág. do DCM da Publicação	4	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

9174

Data Lei

11/26/2025

Observações:

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