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PROJETO DE LEI Nº 574/2025
Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro a Turma de Bate-Bola Fuzuê de Realengo

Autor(es): VEREADOR MARCIO SANTOS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1º Fica declarada como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município do Rio de Janeiro a Turma de Bate-Bola Fuzuê de Realengo.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo adotará os atos necessários ao cumprimento desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2025.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas
Código20250300574 Protocolo3966
AutorVEREADOR MARCIO SANTOS Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada05/13/2025 Despacho 05/20/2025

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação12/10/2025 Data do Recibo12/15/2025
Prazo Final01/09/2026 Data do Retorno01/12/2026


Observações:


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