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DA COMISSÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA, ADOLESCENTE E JUVENTUDE AO PROJETO DE LEI 1986/2026, QUE INSTITUI O SELO “ESTABELECIMENTO AMIGO DA FAMÍLIA” NO MUNICÍPIO, DESTINADO A RECONHECER ESTABELECIMENTOS QUE DISPONIBILIZEM INFRAESTRUTURA ADEQUADA PARA O CUIDADO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: VEREADOR INALDO SILVA
Relatora: VEREADORA THAIS FERREIRA
(FAVORÁVEL)
I - RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei 1986/2026, de autoria do Vereador Inaldo Silva, que institui o Selo “Estabelecimento Amigo da Família” no Município, destinado a reconhecer estabelecimentos que disponibilizem infraestrutura adequada para o cuidado infantil, e dá outras providências.
II – VOTO DO RELATOR
É uma proposta fundamental de acordo com os objetivos do Projeto de Lei, identificar com facilidade estabelecimentos preparados para receber famílias com crianças, contribuindo para uma cidade mais inclusiva, acolhedora e adaptada às necessidades da população e está em conformidade com o Marco Legal da Primeira Infância (Lei no. 13.257) que faz mudanças no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).
Nesses estabelecimentos é importante que os mesmos disponham de espaço físico com áreas de lazer ou recreação infantil e circulação livre para carrinhos de bebê; locais para amamentação, micro-ondas para esquentar papinhas e trocadores limpos e equipe treinada para receber famílias com paciência e atenção especial às crianças.
Ante o exposto e face à relevância da matéria, meu voto é FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 1º de junho de 2026 .
Vereadora Thais Ferreira
Relatora
III – CONCLUSÃO
A Comissão dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude, em reunião realizada em 1º de junho de 2026, aprovou o parecer da Relatora, Thais Ferreira, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei 1986/2026 de autoria do Senhor Vereador Inaldo Silva.
Sala da Comissão, 1º de junho de 2026.
Vereador Leniel Borel
Presidente
Vereadora Thais Ferreira
Vice-Presidente
Vereador Salvino Oliveira
Vogal