Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 478-A/2025

Autor(es) : VEREADOR MARCOS DIAS, VEREADOR PAULO MESSINA, VEREADORA JOYCE TRINDADE, VEREADOR FELIPE BORÓ

Emenda Nº 4

Autor(es): VEREADOR MARCOS DIAS, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

Texto da Emenda

Art. 1º O caput do art. 1º do Projeto de Lei nº 478-A/2025 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município o Programa Escola Amiga do Autista, com o objetivo de promover a inclusão efetiva de estudantes com Transtorno do Espectro Autista - TEA na rede pública de ensino, com base nos princípios da educação inclusiva, respeitada a legislação vigente.”

Art. 2º O art. 2º do Projeto de Lei nº 478-A/2025 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º (...)

I - capacitação continuada de professores e funcionários da rede municipal sobre estratégias inclusivas;

(...)

V - estabelecimento de parcerias com instituições e universidades para formação e estágios supervisionados;

(...)

IX - treinamento específico para profissionais de apoio, com uso de técnicas reconhecidas cientificamente.”

Plenário Teotônio Villela, 12 de maio de 2026.


VEREADOR MARCOS DIAS


COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Vereador Átila Nunes
Presidente

Vereador Dr. Gilberto
Vice-Presidente

Vereador Inaldo Silva
Vogal


COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO

Vereador Junior da Lucinha
Presidente

Vereador Inaldo Silva
Vice-Presidente

Vereador Felipe Michel
Vogal


COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

Vereador Salvino Oliveira
Presidente

Vereador William Siri
Vice-Presidente

Vereador Niquinho
Vogal

COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Vereadora Tainá de Paula
Vice-Presidente

Vereadora Tatiana Roque
Vogal


COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA

Vereadora Alana Passos
Presidente

Vereadora Tatiana Roque
Vice-Presidente


COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL

Vereador Dr. Gilberto
Presidente

Vereador Dr. Rogerio Amorim
Vice-Presidente

Vereador Marcos Dias
Vogal


COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇAO FINANCEIRA

Vereadora Rosa Fernandes
Presidente

Vereador Flávio Valle
Vogal

Com o apoio dos Senhores
VEREADOR FABIO SILVA, VEREADOR ZICO

JUSTIFICATIVA

A presente emenda tem como objetivo aperfeiçoar a redação do texto originalmente proposto, de modo a garantir o efetivo cumprimento dos dispositivos ora modificados.
Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas :


    Código do Projeto
 20250300478 Autor do Projeto VEREADOR MARCOS DIAS
    Protocolo
 3363 Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
Protocolo

Outras Informações:
Protocolo . Autor VEREADOR MARCOS DIAS, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Nº da Emenda 4 Tipo Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada 05/12/2026 Despacho 05/12/2026
    Publicação
 05/13/2026
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 15/16 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Não

Observações:






Comissões a serem distribuidas

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