Distribuição
Ementa da Proposição
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRA DE RODAS EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS COM GÁS NATURAL VEICULAR - GNV - PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido
Informações Básicas
Código
20250301701
Protocolo
10575
Autor
VEREADORA GIGI CASTILHO
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
12/09/2025
Despacho
12/16/2025
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
03/14/2026
Data de Fim Prazo
03/21/2026
Comissão
Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
Relator
VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido
Data da Reunião
Data da Sessão
04/08/2026
Data Public. Parecer
04/09/2026
Pág. do DCM da Publicação
59
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Subscreveram o Parecer
Ata
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
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