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PROJETO DE LEI Nº 149/2025
Autor(es): VEREADOR DIEGO VAZ


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

Art. 1º Fica declarada como patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a Feira Brecholeiras no bairro de Madureira.

Parágrafo único. O órgão municipal de proteção do Patrimônio Cultural adotará os atos necessários ao cumprimento desta Lei.

Art. 2° O Poder Executivo, através de seus órgãos competentes, apoiará as iniciativas que visem à valorização e divulgação desta cultura.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 18 de fevereiro de 2025.



JUSTIFICATIVA


A Feira das Brecholeiras é um evento semanal que ocorre aos sábados, das 9h às 15h, embaixo do Viaduto Negrão de Lima, na Rua Francisco Batista, nº 2, em Madureira, Rio de Janeiro. A feira reúne cerca de 120 expositoras que vendem uma variedade de produtos, incluindo roupas, acessórios, sapatos e bolsas, tanto novos quanto usados, a preços acessíveis.

A iniciativa começou em 2010, inicialmente como encontros para troca de peças na estação de trem de Madureira, organizados por um grupo de mulheres através da rede social Orkut.

Além das atividades presenciais, as expositoras utilizam grupos no Facebook para exibir seus produtos ao longo da semana, permitindo que os interessados reservem previamente as peças para retirada no sábado. 

Pelo exposto conto com o acolhimento desta proposição pelos Nobres Vereadores.
Texto Original:

PROJETO_1931.pdf - PROJETO_1931.pdf


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 02/18/2025Despacho 03/10/2025
Publicação 03/13/2025Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 26 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura.
Em 12/03/2025
VEREADOR WILLIAN COELHO - Presidente em exercício


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A FEIRA BRECHOLEIRAS => 202DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A FEIRA BRECHOLEIRAS => 20250300149 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura }03/13/2025Vereador Diego VazBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº164/202503/27/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade05/06/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura => Relator: VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES => Proposição => Parecer: Favorável05/28/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável06/11/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADORA MONICA BENICIO => Proposição => Parecer: Favorável09/16/2026
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 149/2025 => Encerrada09/17/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 149/2025 => Aprovado (a) (s)09/17/2026
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 149/2025 => Encerrada09/24/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 149/2025 => Aprovado (a) (s)09/24/2026
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo09/30/2026Vereador Diego Vaz
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 10/21/2026
Blue right arrow Icon Despacho => Veto Total => 149/2025 => Comissão de Constituição Justiça e Redação, Despacho => Veto Total => 149/2025 => Comissão de Mérito10/21/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Mérito => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto10/28/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto11/10/2026
Blue right arrow Icon Discussão Única => Veto Total 149/2025 => Encerrada11/11/2026
Blue right arrow Icon Votação => Veto Total 149/2025 => Rejeitado o Veto11/11/2026
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 11/13/2026Vereador Diego Vaz
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 11/19/2026
Green right arrow Icon Resultado Final => 20250300149 => Lei 972211/19/2026
Blue right arrow Icon Arquivo11/19/2026






   
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