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PROJETO DE LEI Nº 192/2025
Declara como patrimônio cultural e turístico de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o Bar do Gallo, localizado na Rua Cidade do Rio, nº 185, no bairro da Taquara

Autor(es): VEREADOR FLAVIO PATO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1º Fica declarado como patrimônio cultural e turístico de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o Bar do Gallo, localizado na Rua Cidade do Rio, n° 185 – Taquara.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários, conforme determina o Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003.

Art. 3º Este Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 3 de outubro de 2025.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas
Código20250300192 Protocolo1001
AutorVEREADOR FLAVIO PATO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada02/25/2025 Despacho 03/17/2025

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação10/01/2025 Data do Recibo10/06/2025
Prazo Final27/10/2025 Data do Retorno10/20/2025


Observações:


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