Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 478-A/2025

Autor(es) : VEREADOR MARCOS DIAS, VEREADOR PAULO MESSINA, VEREADORA JOYCE TRINDADE, VEREADOR FELIPE BORÓ

Emenda Nº 5

Autor(es): VEREADOR PAULO MESSINA, VEREADOR MARCOS DIAS, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, COMISSÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA ADOLESCENTE E JUVENTUDE, COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

Texto da Emenda

Altere-se a redação do caputdo art. 4º do PL 478-A/2025 e inclua-se seu inciso V como se segue:

"Art. 4º As Salas de Recursos Multifuncionais de Atendimento Educacional Especializado terão como foco:

I - ...
(...)
V - demais atividades que o órgão municipal competente julgue necessárias para a consecução dos objetivos desta Lei, conforme a Lei federal nº 13.146/2025 e a Lei municipal nº 6.432/2028"

Plenário Teotônio Villela, 16 de junho de 2026


Vereador PAULO MESSINA

Vereador MARCOS DIAS


COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

VEREADOR ÁTILA NUNES

Presidente

VEREADOR DR. GILBERTO

Vice-Presidente

VEREADOR INALDO SILVA

Vogal

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO

VEREADOR INALDO SILVA

Vice-Presidente

VEREADOR FELIPE MICHEL

Vogal

COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

VEREADORA TAINÁ DE PAULA

Vice-Presidente

VEREADORA TATIANA ROQUE

Vogal

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

VEREADOR SALVINO OLIVEIRA

Presidente

VEREADOR WILLIAM SIRI

Vice-Presidente

VEREADOR NIQUINHO

Vogal

COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA

VEREADORA ALANA PASSOS

Presidente

VEREADOR TATIANA ROQUE

Vice-Presidente

VEREADOR VITOR HUGO

Vogal

COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL

VEREADOR DR. GILBERTO

Presidente

VEREADOR DR. ROGÉRIO AMORIM

Vice-Presidente

VEREADOR MARCOS DIAS

Vogal

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

VEREADORA ROSA FERNANDES

Presidente

VEREADOR FLAVIO VALLE

Vogal



Com o apoio dos Senhores
VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADOR RENATO MOURA, VEREADOR RODRIGO VIZEU, VEREADOR ZICO

JUSTIFICATIVA


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas :


    Código do Projeto
 20250300478 Autor do Projeto VEREADOR MARCOS DIAS, VEREADORA JOYCE TRINDADE
    Protocolo
 3363 Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
Protocolo

Outras Informações:
Protocolo . Autor VEREADOR PAULO MESSINA, VEREADOR MARCOS DIAS, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, COMISSÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA ADOLESCENTE E JUVENTUDE, COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Nº da Emenda 5 Tipo Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada 06/18/2026 Despacho 06/18/2026
    Publicação
 06/19/2026
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 7/8 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão 06/18/2026 Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Não

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir



   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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