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Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ao PROJETO DE LEI Nº 561/2025, que "INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E INSERÇÃO PROFISSIONAL DE RESPONSÁVEIS LEGAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA COMO MEDIADORES DE APOIO, A SER IMPLEMENTADO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Autores: VEREADOR LENIEL BOREL,VEREADOR FLAVIO PATO

Relator: Vereador SALVINO OLIVEIRA

(FAVORÁVEL)

I - RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei Nº 561/2025, que "INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E INSERÇÃO PROFISSIONAL DE RESPONSÁVEIS LEGAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA COMO MEDIADORES DE APOIO, A SER IMPLEMENTADO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", de autoria dos VEREADOR LENIEL BOREL,VEREADOR FLAVIO PATO.

II – VOTO DO RELATOR

O projeto tem por finalidade instituir formação técnica para mediadores de apoio a pessoas com TEA. Sob o enfoque pedagógico, visa suprir a carência de profissionais qualificados em instituições de ensino, preparando cuidadores para atuarem na adaptação do ambiente físico escolar e no fornecimento de técnicas de comunicação eficaz para o aprendizado.

Pelas razões expostas, meu parecer é FAVORÁVEL à matéria.

III – CONCLUSÃO

A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, em reunião realizada no dia 31 de agosto de 2026, aprovou o parecer do Relator, Vereador SALVINO OLIVEIRA, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº 561/2025 de autoria dos Senhores VEREADOR LENIEL BOREL,VEREADOR FLAVIO PATO.