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PROJETO DE LEI Nº 2171/2026
Declara como patrimônio histórico e cultural de natureza material do Município do Rio de Janeiro o jardim histórico da Praça do Teatro Armando Gonzaga, em Marechal Hermes.

Autor(es): VEREADORA TATIANA ROQUE, VEREADORA JOYCE TRINDADE


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1º Fica declarado como patrimônio histórico e cultural de natureza material do Município do Rio de Janeiro o jardim histórico situado na Praça do Teatro Armando Gonzaga, no bairro de Marechal Hermes, atribuído ao paisagista Roberto Burle Marx.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2026.


Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas
Código20260302171 Protocolo14824
AutorVEREADORA TATIANA ROQUE, VEREADORA JOYCE TRINDADE Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada05/05/2026 Despacho 05/08/2026

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação08/20/2026 Data do Recibo08/20/2026
Prazo Final09/11/2026 Data do Retorno09/11/2026


Observações:


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