Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da Lei nº 9.044, de 10 de setembro de 2025, oriunda do Projeto de Lei nº 2974, de 2024, de autoria da Senhora Vereadora Tânia Bastos, que “Dispõe sobre a disponibilização de material didático adaptado para os alunos diagnosticados com Mutismo Seletivo na rede municipal de educação e dá outras providências”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20240302974	Protocolo	5232
Autor	VEREADORA TÂNIA BASTOS	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

03/19/2024

Despacho

03/26/2024

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	09/11/2025	Número do Ofício	456
Data do Ofício	09/10/2025

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	09/11/2025
Pág. do DCM da Publicação	6	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

9.044

Data Lei

09/10/2025

Observações:

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